Política de Privacidade

Política de Privacidade

A TOGONET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.363.864/0001-42 (“TOGONET”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, titulares e demais pessoas com as quais se relaciona. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, canais de atendimento, websites, aplicativos, portais e/ou firmar relação contratual conosco, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais de diferentes formas, conforme a interação do titular com a TOGONET, incluindo por meio de cadastros, contratação de serviços, atendimento, navegação em nossos ambientes digitais, instalações técnicas e obrigações regulatórias.

1.1 Dados fornecidos pelo titular

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF/RG, data de nascimento, filiação, nacionalidade, estado civil (quando necessário), endereço, e-mail, telefones e demais informações cadastrais necessárias.
• Dados de contratação e relacionamento: informações para adesão e gestão do contrato, plano contratado, número de cliente/assinante, histórico de solicitações, protocolos, reclamações e atendimentos.
• Dados de pagamento e cobrança: informações bancárias e/ou de faturamento, forma de pagamento, dados para emissão de notas fiscais, comprovantes, histórico de pagamentos e inadimplência.
• Dados enviados em atendimentos: informações e documentos encaminhados via telefone, e-mail, chat, aplicativos de mensagens, portal do cliente ou presencialmente.

1.2 Dados coletados automaticamente (ambientes digitais e rede)

• Dados de navegação e dispositivos: endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada (derivada de IP), identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas acessadas, registros de eventos e cookies (quando aplicável).
• Registros técnicos e operacionais: logs de sistemas, informações necessárias para autenticação, prevenção a fraudes, estabilidade e segurança.

1.3 Dados coletados para prestação do serviço e suporte técnico

• Informações de instalação e operação: dados do ponto de instalação, equipamentos fornecidos ou homologados, identificadores técnicos, parâmetros de rede e dados necessários para diagnóstico e manutenção.
• Registros relacionados à conexão: informações técnicas inerentes ao funcionamento do serviço, coletadas e armazenadas pelo período exigido pela legislação e/ou regulamentação aplicável, quando pertinente.

1.4 Dados provenientes de terceiros

• Dados de verificação e validação: informações obtidas em bases públicas e/ou fornecedores para conferência cadastral, prevenção a fraudes, análise de risco, cobrança e cumprimento de obrigações legais.

2. Uso de informações

Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades legítimas, específicas e necessárias, incluindo:

• Prestação de serviços e execução de contrato: habilitar, instalar, operar, manter e dar suporte aos serviços contratados, incluindo gestão técnica e operacional.
• Atendimento e relacionamento: responder solicitações, registrar e tratar demandas, prestar suporte, realizar comunicações relacionadas ao serviço e ao contrato, inclusive avisos técnicos e operacionais.
• Faturamento e cobrança: emissão de faturas e notas fiscais, processamento de pagamentos, conciliação, cobrança e gestão de inadimplência.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências previstas em leis, normas e determinações de autoridades competentes, inclusive relacionadas a guarda de registros quando aplicável.
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, controle de acesso, monitoramento de incidentes, prevenção e detecção de uso indevido, fraudes e ataques.
• Melhoria de serviços e qualidade: análises internas, auditorias, estatísticas, medição de performance e aprimoramento de processos, preferencialmente com dados agregados e/ou anonimizados quando possível.
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre serviços, ofertas e novidades, quando permitido pela legislação e conforme as preferências do titular; o titular poderá solicitar a exclusão/descadastramento dessas comunicações.

2.1 Bases legais (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processos; (iv) legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades do titular; e (v) consentimento, quando exigido.

3. Compartilhamento de dados

A TOGONET poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política, adotando medidas para exigir de terceiros padrões adequados de confidencialidade e segurança.

3.1 Com quem podemos compartilhar

• Prestadores de serviços e operadores: empresas de suporte técnico, instalação, manutenção, atendimento, hospedagem/infraestrutura de TI, softwares de gestão, meios de pagamento, cobrança e antifraude, que tratem dados em nosso nome e conforme nossas instruções.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de pagamentos, conciliações e prevenção de fraudes.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades administrativas e judiciais, mediante obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida.
• Parceiros comerciais (quando aplicável): para oferta conjunta de produtos/serviços ou benefícios, sempre observando as bases legais e as permissões do titular, quando exigidas.

3.2 Transferência internacional

Caso utilizemos fornecedores de tecnologia ou infraestrutura localizados no exterior (por exemplo, serviços de nuvem), poderá ocorrer transferência internacional de dados. Nesses casos, adotaremos medidas para assegurar que o tratamento observe a LGPD e padrões adequados de proteção, por meio de cláusulas contratuais, avaliações de segurança e demais salvaguardas aplicáveis.

4. Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controles de acesso e autenticação;
• gestão de perfis e privilégios;
• criptografia e/ou mecanismos de proteção em trânsito e em repouso, quando adequado;
• monitoramento, registro de eventos e prevenção a incidentes;
• políticas internas, treinamento e confidencialidade;
• gestão de fornecedores e exigências contratuais de segurança.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos medidas de resposta e, quando aplicável, realizaremos comunicações aos titulares e/ou à autoridade competente, conforme a legislação.

5. Direitos do usuário (Titular de dados)

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, mediante requisição e validação de identidade, o exercício de direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável e observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão, quando houver necessidade para cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e segurança, ou outras hipóteses previstas em lei.

5.1 Retenção e descarte

Armazenamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, bem como para atender exigências legais, regulatórias e contratuais. Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e juridicamente permitido.

6. Contato para dúvidas

Para dúvidas, solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com a TOGONET pelos canais abaixo:

• Razão social: TOGONET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM LTDA
• CNPJ: 09.363.864/0001-42
• E-mail: privacidade@togonet.com.br (ou outro e-mail oficial a ser indicado pela empresa)
• Canal de atendimento: utilizar os canais oficiais de suporte/atendimento disponibilizados pela TOGONET

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias, alterações legais/regulatórias ou mudanças na forma como tratamos dados pessoais. Recomendamos a revisão periódica desta página. Quando aplicável, poderemos comunicar atualizações relevantes por nossos canais oficiais.